A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Belém requerendo a reabertura imediata do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro de 2025.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) saúda a escolha do defensor público Johny Giffoni, do Pará, para integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), como representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), para o biênio 2024-2026.

A defensora pública Danielle Lopes Rolim, designada da 1ª Defensoria Pública de Tailândia, participou como palestrante do 1º Workshop Formativo de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Região Sul e Sudeste do Pará, realizado na Câmara Municipal de Marabá, entre os dias 9 e 11 de julho.

A Justiça do Pará atendeu ao pedido liminar feito pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em conjunto com a OAB-Paragominas, e determinou a suspensão imediata do reajuste de 25% na tarifa de saneamento básico no município. A decisão estabelece que o aumento máximo permitido será de 13,5%, até nova deliberação.