1. Apresentação
Bem-vindo aos Termos de Privacidade e Condições de Uso do Sistema da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP‑PA), associação civil sem fins lucrativos, fundada em 17 de dezembro de 1987 e registrada sob CNPJ 34.655.522/0001‑43. Ao utilizar nossos serviços digitais, você concorda com os termos abaixo.
2. Modo de Associação e Cadastro
A ADPEP‑PA permite o cadastro de Defensoras e Defensores Públicos e demais associados, mediante preenchimento de formulário com dados pessoais, funcionais e profissionais, bem como envio de documentos comprobatórios (ex: dados pessoais).
3. Coleta e Uso de Dados
Coletamos dados fornecidos diretamente no cadastro e em eventuais interações digitais. Esses dados são armazenados em ambiente seguro, acessível apenas a pessoal autorizado e utilizados para:
- Gerenciamento da associação;
- Divulgação institucional;
- Oferta de eventos e convênios;
- Emissão de carteiras digitais;
- Comunicação e envio de informativos.
4. Tratamento de Dados e Conformidade com a LGPD
Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e restritos às finalidades institucionais. A ADPEP‑PA não vende ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo eventual exigência legal. Cookies utilizados no site destinam-se apenas a funcionalidades essenciais, análise de uso e personalização, conforme política de cookies .
5. Direitos dos Titulares
Os associados têm direito a:
- Acesso, correção, atualização ou exclusão dos dados;
- Portabilidade ou limitação do tratamento;
- Revogação de consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, basta solicitar via e‑mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) ou formulário disponível no site, informando nome completo, CPF, e-mail, motivo da solicitação.
6. Segurança dos Dados
Adotamos políticas de segurança administrativa e técnicas, como criptografia e controles de acesso, para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados. Equipes e prestadores são orientados sobre boas práticas de segurança.
7. Consentimento
Ao efetuar o cadastro ou utilizar nossos serviços digitais, o usuário consente com estes termos. Em caso de discordância, solicitamos que interrompa o uso dos serviços e comunique a ADPEP-PA.
8. Alterações nos Termos
A ADPEP‑PA reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Notificações sobre mudanças serão publicadas no portal. O uso contínuo dos serviços após alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
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