A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) celebra a conquista da defensora pública, Silvia Noronha, que recebeu o Prêmio José Carlos Castro de Destaque Científico. O reconhecimento foi concedido pelo trabalho desenvolvido no âmbito de sua pesquisa no mestrado profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), da Universidade Federal do Pará. A pesquisa resulta em um manual que oferece soluções práticas e inovadoras para superar os desafios na luta pelo direito à moradia de populações em situação de vulnerabilidade.

No dia 25 de novembro, os Defensores Públicos associados da ADPEP, Marco Aurélio Vellozo Guterres e Aline Rodrigues de Oliveira Caldas, foram agraciados com a Medalha Brasão D’Armas de Belém. A honraria, concedida pela Câmara Municipal de Belém por proposição da Vereadora Enfermeira Nazaré, reconhece os relevantes serviços prestados à Amazônia e, especialmente, à capital paraense.

Durante a semana, a Presidência da ADPEP recebeu visitas de cortesia das duas chapas que concorrem no próximo pleito da OAB/PA.

Em Ação Civil Publica impetrada pela Defensoria Publica do Estado, por meio da Defensora Pública Joana Aurélio de Lima, e pelo Ministério Público Estadual, requereu-se a condenação do Município de Soure, no Marajó, a construir e equipar um abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como diversas normativas em vigor.