Na manhã desta quarta-feira (26), representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) realizaram uma visita institucional à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), onde foram recebidos pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Bordalo.

Lançado em fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Pena Justa surge como uma iniciativa para combater a crise do sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prevê 300 metas a serem cumpridas até 2027, com diretrizes concretas para transformar a realidade carcerária no país.

A “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada como parte de uma iniciativa idealizada pelo gabinete da Conselheira Renata Gil, que já percorreu diversas etapas em municípios da região. O evento contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, representada pelas defensoras Luana Garcia, Ana Luiza Leal e Erika Sadigursky, e de prefeituras locais.

A Defensoria Pública do Estado do Pará marcou presença na instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em comunidades do Marajó, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para ampliar o acesso à justiça em regiões afastadas. As defensoras públicas Érika Sadigursky Xavier, Luana Garcia Lima, Ana Luiza Leal e o defensor público Álex Baptista acompanharam a implementação dos novos espaços, que possibilitam a realização de audiências e atendimentos virtuais para a população que enfrenta dificuldades de locomoção até a sede dos municípios.