O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) reconheceu a importância de compatibilizar os compromissos da Defensoria previamente assumidos e no exercício de suas atribuições, com os atos processuais como realização de audiências, um passo crucial para garantir o pleno funcionamento da instituição e o acesso à Justiça! ⚖️

ANADEP, ADPEP e demais associações estaduais estiveram mobilizadas na última semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em esforço concentrado para dialogar com parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 4.015, que trata da inclusão da Defensoria Pública como atividade de risco. O objetivo é reforçar a importância da medida para garantir melhores condições de atuação às defensoras e defensores públicos em todo o país.

A ADPEP e a ANADEP marcaram presença no lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare, evento que reconhece práticas inovadoras na Justiça brasileira. A cerimônia contou com a participação da presidenta da ANADEP, Fernanda Marinela Fernandes, e da presidenta da ADPERJ e diretora da ANADEP, Juliana Lynch, além de destacar a Defensora Pública do Pará, Andreia Macedo Barreto, vencedora do Prêmio Destaque 2024 com a prática “Combate à Grilagem de Carbono”, voltada à proteção de comunidades tradicionais contra fraudes no mercado de créditos de carbono.

Uma decisão recente no Pará, articulada pelo defensor público Alexandre Bastos, garantiu a aplicação da Lei Maria da Penha a uma pessoa LGBTQIA+ com deficiência vítima de violência doméstica. O caso representa um marco no reconhecimento da vulnerabilidade interseccional e reforça a importância da aplicação da legislação de forma inclusiva.