Entidades da Sociedade Civil ingressam como Amicus Curiae em Ação da Defensoria Pública que visa a reabertura do Restaurante Popular de Belém.
Na última quinta-feira, 28 de agosto, foi realizada, em Belém, a 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais dos Estados (CONDEGE).
A Justiça da Comarca de Abaetetuba deferiu parcialmente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), em Ação Civil Pública que busca garantir condições dignas de moradia a 24 estudantes universitários da Casa do Estudante de Abaetetuba, em Belém.
A Defensoria Pública do Estado do Pará em atuação integrada entre o Nucleo Recursal e Nucleo Regional do Marajó obteve, por meio de habeas corpus, a suspensão de uma sessão do Tribunal do Júri que estava marcada para o dia 20 de agosto de 2025, na comarca de Breves. O réu encontrava-se internado no Hospital Regional do Marajó por motivo de saúde, sem previsão de alta, e, ainda assim, o juízo de primeira instância havia mantido o julgamento, determinando que a participação ocorresse por videoconferência.
