Notícias ADPEP-PA

Defensoria Pública obtém liminar em Ação Civil Pública para suspender autuações ilegais contra moto-ubers em Paragominas

Em decisão inédita no Estado do Pará, A Defensoria Pública do Estado obteve decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Município de Paragominas para proteger os direitos dos moto-ubers. A Justiça determinou a suspensão imediata das autuações e remoções de veículos realizadas com base no artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, além da anulação das penalidades já aplicadas entre 2024 e 2025.

ADPEP recebe visita de cortesia do SubDefensor Público Geral de Gestão, João Paulo Lédo

ADPEP recebe visita de cortesia do SubDefensor Público Geral de Gestão, João Paulo Lédo

Nesta Quinta-Feira, 27/08, a Associação das Defensoras e Defensores Publicos do Estado do Pará recebeu Visita de Cortesia do Defensor Público Geral nos biênios 2020-2022, 2022-2024 e atual SubDefensor Público Geral de Gestão, João Paulo Lédo.

ADPEP se reúne com Deputado Estadual Carlos Bordalo na ALEPA

ADPEP se reúne com Deputado Estadual Carlos Bordalo na ALEPA

Na manhã desta quarta-feira (26), representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) realizaram uma visita institucional à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), onde foram recebidos pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Bordalo.

Plano Pena Justa é lançado no STF

Plano Pena Justa é lançado no STF

Lançado em fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Pena Justa surge como uma iniciativa para combater a crise do sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prevê 300 metas a serem cumpridas até 2027, com diretrizes concretas para transformar a realidade carcerária no país.

Ação para Meninas e Mulheres do Marajó promove capacitação e fortalecimento da rede de proteção

Ação para Meninas e Mulheres do Marajó promove capacitação e fortalecimento da rede de proteção

A “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada como parte de uma iniciativa idealizada pelo gabinete da Conselheira Renata Gil, que já percorreu diversas etapas em municípios da região. O evento contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, representada pelas defensoras Luana Garcia, Ana Luiza Leal e Erika Sadigursky, e de prefeituras locais.

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