Em uma ação voltada ao respeito das prerrogativas dos Defensores Públicos, o Diretor Institucional da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), Dr. Alexandre Bastos, participou de uma reunião com a Diretoria do Fórum Cível. A reunião, realizada a pedido do Defensor Público Daniel Melo, representante da gestão da Defensoria Pública do Estado (DPPA), teve origem em uma demanda do Defensor Público Rodrigo Bezerra, que apontou situações de tratamento diferenciado e desrespeito no acesso às dependências do Fórum.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes pertencentes a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com a aprovação da Resolução Nº 253/2024. A resolução estabelece diretrizes claras para a realização de consultas livres, prévias e informadas com essas comunidades em qualquer decisão administrativa ou legislativa que possa impactar seus direitos e interesses.
