Uma decisão recente no Pará, articulada pelo defensor público Alexandre Bastos, garantiu a aplicação da Lei Maria da Penha a uma pessoa LGBTQIA+ com deficiência vítima de violência doméstica. O caso representa um marco no reconhecimento da vulnerabilidade interseccional e reforça a importância da aplicação da legislação de forma inclusiva.
A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que debateu a atuação policial no estado. Representada pelo seu Diretor Institucional, o Defensor Público Alexandre Bastos, a entidade reforçou a importância de ações concretas para enfrentar esse problema, que afeta principalmente a população preta, pobre e pessoas com deficiência.
