A ADPEP esteve presente na aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que reconhece a carreira de Defensor Público como atividade de risco. O Projeto de Lei 4015/2023 define as carreiras públicas cuja atuação se reconhece como atividade de risco, altera o código penal e assegura proteção do Estado ao exercício das funções, quando necessário.

A ADPEP está realizando uma consulta às Defensoras e Defensores Públicos sobre critérios de regulamentação da residência na comarca em análise no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). O Presidente Bruno Braga explica que a medida tem o objetivo de coletivizar as informações e democratizar as decisões importantes para a carreira.

A ADPEP ocupou a mesa de honra no evento de posse dos novos servidores da Defensoria Pública, representada pelo seu Diretor Presidente, Bruno Braga Cavalcante. Ao todo, foram empossados 24 servidores pela instituição paraense, nesta quinta-feira (2), no Teatro Estação Gasômetro, em Belém. Os recém-empossados são oriundos do II Concurso Público para Área Meio da DPE-PA, realizado em 2023.

Os Defensores Públicos Eloizio Cordeiro Taveira de Souza, Alexandre Bastos e Tânia Losina, em uma atuação integrada do Núcleo de Carajas e Recursal, tiveram êxito em mais uma ação na Justiça, desta vez em favor de um assistido preso acusado de suposta prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, após apreensão de 2,674 g de maconha e 26 g de crack.