A partir de agora os cartórios de registro terão de fornecer de forma gratuita à Defensoria Pública do Pará as certidões de matrícula imobiliária para que as Defensoras e Defensores Públicos possam atuar em favor da população vulnerável em ações judiciais como de usucapião, por exemplo, em que as famílias têm direito à posse de áreas por morar nelas durante muito tempo.

O Presidente da ADPEP, Marcus Vinicius Franco, participou nesta terça-feira (17) da abertura do curso “Proteção a Pessoas Refugiadas no Brasil: Panoramas nacional e regional, marcos normativos e desafios para o acesso a políticas públicas locais”. O curso está sendo promovido pela Defensoria Pública do Pará por meio da Escola Superior da DP.