A Defensoria Pública do Estado impetrou um habeas corpus em favor de uma paciente que havia sido submetida à medida de internação, mas se deparou com a ausência de um hospital ou estabelecimento apropriado para o cumprimento da medida. Em vez de receber o tratamento de saúde mental adequado, a paciente foi mantida em um estabelecimento prisional.
A Defensoria de Soure, em colaboração com o segundo grau, decidiu então recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentando um novo habeas corpus com o intuito de reverter à situação. A ação resultou em uma determinação judicial importante.
O tribunal determinou que, caso a internação em um estabelecimento adequado não fosse garantida, a paciente deveria ser liberada e submetida a tratamento ambulatorial. Essa decisão visou assegurar que a paciente recebesse o tratamento necessário sem permanecer em um ambiente inadequado.
Segundo a Defensora Pública Joana Lima, como resultado, a internação foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, permitindo que a paciente respondesse em liberdade. A medida garantiu que ela tivesse acesso ao tratamento adequado e destacou a importância de soluções apropriadas para casos de saúde mental dentro do sistema judicial.