O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará aprovou a regulamentação das atribuições do Núcleo Regional de Carajás, que abrange a cidade de Marabá e os municípios vizinhos da região. A decisão atende a uma demanda histórica dos defensores públicos que atuam no núcleo e representa um avanço significativo na estruturação da Defensoria Pública no interior do Estado.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) marcou presença e contribuiu ativamente para os debates ao longo de toda a sessão. A regulamentação foi priorizada no planejamento estratégico da ADPEP após uma oficina realizada em Marabá, no final de outubro de 2024, onde a entidade colheu as principais reivindicações da categoria presencialmente.
Desde que a demanda foi formalmente apresentada, a ADPEP iniciou um diálogo construtivo com a gestão da Defensoria Pública, buscando apoiar um encaminhamento consensual para a regulamentação. O processo de construção envolveu a Diretoria do Interior, a Corregedoria-Geral e a Administração Superior da Defensoria Pública do Pará em geral, alem do relator no Conselho, o Defensor Público Luos Marcelo Souza, resultando em uma solução que garante maior segurança jurídica para a atuação das defensoras e defensores públicos da região.
O presidente da ADPEP, Bruno Braga, destacou a relevância da regulamentação, enfatizando que “os debates sobre a necessidade de especialização e/ou atuação referenciada em determinadas matérias privilegia a vocação de cada um dos membros e membras da regional, aliando-se a necessidade da própria população em ter um atendimento cada vez mais técnico e específico”. Com a medida, a expectativa é de um serviço público mais eficiente e robusta dos defensores públicos no Núcleo Regional de Carajás.
A regulamentação também se destaca por estabelecer um modelo que poderá servir de base para a estruturação e regulamentação de diversos núcleos de outras regiões do estado, fortalecendo a carreira e a instituição Defensoria Pública e garantindo uma prestação de serviço cada vez mais qualificada para a população paraense.
A Resolução deverá ser publicada nos próximos dias