O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Você sabe quais direitos a legislação garante às pessoas autistas? 💙⚖️
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) assegura direitos fundamentais como acesso à saúde, educação inclusiva e atendimento prioritário. No Pará, a Lei nº 9.061/2020 fortalece essas garantias, facilitando o acesso a direitos com a Ciptea.
Para a defensora pública Clarice dos Santos Otoni, representante da ADPEP na Comissão Temática de Direito das Pessoas com Deficiência da ANADEP:
“É preciso conhecer o autismo para respeitar e incluir. Entender as diferenças entre as pessoas, reconhecendo as particularidades de suas manifestações, é essencial para garantir respeito às necessidades específicas. Somente com um olhar atento e cuidadoso podemos construir uma inclusão verdadeira e efetiva.”
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