Nesta segunda-feira (10/3), a ANADEP realizou sua segunda reunião de diretoria de 2025 para discutir temas legislativos, jurídicos e institucionais.
A vice-presidenta jurídico-legislativo, Kelviane Barros, destacou a necessidade de restabelecer grupos de trabalho para fortalecer o modelo público e tratar da segurança institucional. Além disso, foram analisadas pautas jurídicas, como o ATO 0006496-35.2024.2.00.0000, do CNJ, sobre a regulamentação da advocacia dativa, e a ADI 5644, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017 do Estado de São Paulo. A ANADEP, junto com outras entidades, tem atuado no encaminhamento de memoriais e no diálogo com ministros.
No Congresso Nacional, o vice-presidente institucional, Mário Rheingantz, apresentou estratégias para a tramitação de projetos prioritários, como o PL 4015/2023 (atividade de risco), PEC 10/2023 (ATS) e PL 2721/2021 (extrateto).
A reunião também abordou a prestação de contas de 2024, apresentada pela gerente financeira Ana Amélia Maia. A assessoria de comunicação trouxe atualizações sobre a Campanha Nacional 2025, que terá como tema “Justiça Climática, Meio Ambiente e Agenda 2030”.
A diretora de aposentadas e aposentados, Glauce Franco, propôs a criação de uma diretoria coletiva para ampliar a participação de defensores aposentados. No campo acadêmico, Luiz Felipe Rufino, diretor adjunto da ENADEP, apresentou avanços, incluindo o lançamento do Instagram da Escola e o novo curso “Defensoria Pública e a Inteligência Artificial”.
Para o presidente da ADPEP e diretor jurídico da ANADEP, Bruno Braga, a troca de experiências e o alinhamento de ações entre as associações estaduais e a nacional é fundamental para que se enfrente de forma coesa os desafios da representação da classe e as aspirações maiores da carreira.
Fonte: Site da ANADEP
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