O Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações no âmbito da Justiça brasileira, valoriza soluções criativas e eficazes que transformam o acesso à justiça no país. O Pará ganha destaque na edição deste ano, com a seleção de duas iniciativas inovadoras oriundas da Defensoria Pública Estadual.
As práticas destacadas são “Combate à Grilagem de Carbono”, da Defensora Pública Andréia Macedo Barreto, vencedora do Prêmio Destaque; e o projeto “Enxerga-me Brasil”, dos Defensores Públicos João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo e Edgar Moreira Alamar e da assessora Yanca Sales, finalista na categoria “Defensoria Pública”.
A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 11 de dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo finalistas de seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Organizado pelo Instituto Innovare, em parceria com entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o evento reconhece projetos que refletem o compromisso com a eficiência, inovação e justiça social.
Vencedora do Prêmio Destaque: Combate à Grilagem de Carbono
Desenvolvido pela Defensora Pública Andréia Macedo Barreto, o projeto “Combate à Grilagem de Carbono” atua em defesa das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terras. A iniciativa foca na análise de títulos de propriedade e projetos de REDD+ (conhecidos como créditos de carbono), investigando fraudes cometidas por empresas no mercado voluntário em áreas coletivas de uso dessas comunidades.
Andréia explica que o trabalho envolve a verificação de onde esses projetos estão localizados, para impedir que as terras usadas por essas populações sejam comercializadas. Ela ressalta a importância da atuação para proteger quem, de fato, cuida da floresta: as próprias comunidades.
“O que motivou a participação no Prêmio Innovare foi o tema central deste ano ser meio ambiente e sustentabilidade. Eu já atuo numa Defensoria Agroambiental e trabalho especificamente nessa temática da prática há dois anos. O projeto ‘Combate à Grilagem de Carbono’ faz uma análise fundiária dos projetos de REDD+, conhecidos como Projetos de Crédito de Carbono. Nosso foco é evitar a comercialização do crédito de carbono de florestas públicas, que já são de uso das comunidades tradicionais. Desde 2023, analisamos mais de 70 matrículas imobiliárias, o que reduz o volume de processos no Judiciário, já que o cancelamento desses projetos ocorre de forma administrativa.”
A prática já beneficiou diretamente mais de 10,5 mil pessoas quilombolas e de comunidades tradicionais e evitou mais de 30 ações civis públicas, além de combater fraudes no comércio de créditos de carbono.
Finalista na Categoria Defensoria Pública: Enxerga-me Brasil
O projeto “Enxerga-me Brasil”, desenvolvido pelos Defensores Públicos João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, Edgar Moreira Alamar e pela assessora Yanca Sales, tem como objetivo principal garantir o direito ao registro civil de nascimento para comunidades indígenas no Pará, utilizando o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como base para a emissão de documentos essenciais.
A iniciativa tem um impacto significativo ao promover a cidadania e garantir que essas comunidades possam acessar direitos fundamentais. Ao atuar localmente, em aldeias de todo o estado, o projeto também oferece outros serviços de cidadania e saúde, em parceria com a FUNAI e outras instituições.
“O ‘Enxerga-me’ é um projeto que nasceu no final de 2020, com a verificação de que a população indígena no nosso estado não tinha acesso ao registro civil de nascimento. Conseguimos entrar nas aldeias com auxílio da FUNAI, nossa parceira, para verificar toda a situação registral dos indígenas e promover o registro administrativo junto aos cartórios,” explica o Defensor Público Edgar Moreira Alamar.
Além do registro de nascimento, o projeto já realizou mais de 5.936 atendimentos de reconhecimento de etnia e outros serviços essenciais em três anos de atuação. “Se vencermos o Prêmio Innovare, poderemos captar mais recursos para o projeto e expandir essa iniciativa para todo o Brasil, ajudando a resolver um problema que é nacional,” completa Alamar.
Com a divulgação do resultado marcada para dezembro, as expectativas são grandes para ambos os projetos do Pará. O reconhecimento no Prêmio Innovare não apenas valoriza as soluções inovadoras desenvolvidas na Defensoria Pública, como também abre portas para que essas práticas ganhem escala nacional e contribuam de forma mais ampla para a justiça social no país.